Áreas de Atuação

Enfoque preventivo, visando evitar contingências e passivos. Entre nossas atividades, destacamos as seguintes:

• Análise dos recursos humanos e das relações de trabalho em geral, nos quais buscamos, especialmente, o apontamento de distorções e a constante prevenção de contingências.
• Assessoria completa na contratação de profissionais estrangeiros, incluindo gestão dos pedidos de visto.
• Análise, revisão e criação de políticas internas.
• Adequação de toda área de recursos humanos às questões relacionadas ao compliance.
• Implantação de programas de incentivo à demissão voluntária e implantação de sistemas de participação nos lucros e resultados, seja exclusivamente no Brasil ou avaliação, adequação e aplicação de programas mundiais para integrantes de subsidiárias brasileiras.
• Assessoria na implantação de planos de opções de compra de ações no Brasil ou adaptação de planos mundiais para os integrantes de subsidiárias brasileiras.
• Participação ativa em todos os trabalhos de avaliação jurídica e (due diligence) de fusões e aquisições, com constante destaque para a identificação de passivos ocultos e de práticas gerenciais que possam acarretar contingências.
• Assessoria nos processos de fusão e aquisição, na identificação de discrepâncias e inconsistências na remuneração dos empregados, e retorno de sua conformidade.
• Assessoria na elaboração de planos de carreira.
• Ampla e completa atuação na área sindical, em negociações coletivas nos mais diversos setores;
• Questões relativas aos trabalhadores portuários e atividades marítimas.
• Assessoria na contratação de empregados e executivos, incluindo desenho de sistema de remuneração, benefícios e cláusulas contratuais.
• Contratação e transferência internacional de empregados expatriados, brasileiros ou estrangeiros.
• Assessoria na redação e negociação de contratos de confidencialidade, não-solicitação e não-concorrência para empregados ou executivos.
• Atuação em todas as questões relativas ao meio ambiente de trabalho, em conjunto com profissionais especializados, principalmente quanto às Normas de Segurança e Medicina do Trabalho;
• Análise jurídica e econômica na Terceirização de serviços e contratação de fornecedores e representantes autônomos.

Processos administrativos e judiciais, com foco em casos que podem ter impacto financeiro significativo aos clientes, bem como aqueles envolvendo questões relevantes e estratégicas.  Nossa atuação contenciosa inclui:

• Patrocínio de ações trabalhistas, individuais e coletivas, em todas as instâncias.
• Assessoria em procedimentos arbitrais, envolvendo todas as questões relacionadas ao direito do trabalho, inclusive execução de cláusulas de confidencialidade, não-solicitação e não-concorrência.
• Defesa em procedimentos preparatórios e inquéritos civis públicos promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
• Defesa em autos de infração lavrados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).
• Defesa em ações civis públicas promovidas pelo MPT.

O escritório Filhorini Advogados Associados está estruturado para atender clientes nacionais e estrangeiros, públicos ou privados.

O Escritório presta assessoria em diversos segmentos relacionados ao Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados e Comércio Eletrônico, dentre as quais:

• Auxílio na adaptação das empresas aos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).
• Revisão de documentos corporativos internos, tais como procedimentos internos, fluxos de tratamento de dados pessoais para cumprimento da LGPD, políticas de segurança cibernética e corporativas para regular o tratamento de dados pessoais, bem como documentos envolvendo a contratação de prestadores de serviços que coletam ou tratam dados pessoais em benefício da empresa.
• Assessoria jurídica e consultoria para mapeamento (gap analysis) e adoção de medidas necessárias de adequação ao regime de proteção estabelecido pela LGPD.
• Consultoria jurídica para implementação LGPD, englobando todos os aspectos relevantes da legislação.
• Consultoria legal para verificação de conformidade regulatória na coleta, uso, armazenamento, e tratamento de dados, inclusive biométricos, de acordo com normas nacionais e internacionais aplicáveis.
• Elaboração e revisão de termos de uso, e políticas de privacidade, no provimento de serviços de conexão e aplicações de Internet.
• Consultoria jurídica em contratos que envolvam fornecimento, cessão, licenciamento, ou qualquer forma de transmissão, comutação, ou roteamento de dados.
• Consultoria jurídica na adoção de medidas para mitigar riscos relacionados à privacidade e proteção de dados, inclusive para fins de contratação de seguros de risco cibernético.
• Consultoria jurídica e atuação contenciosa, administrativa e judicial, em privacidade e proteção de dados.
• Treinamentos de equipe sobre boas práticas e medidas de proteção de dados.
• Assessoria na elaboração de materiais educativos para empregados, prestadores de serviço e demais colaboradores, com foco em assuntos de privacidade, proteção de dados e segurança da informação, bem como a realização de treinamentos internos.
• Assessoria jurídica para transferência internacional de dados pessoais com apoio da área internacional do escritório.
• Elaboração e revisão de contratos, cláusulas, códigos e normas corporativas vinculantes para a transferência internacional de dados.
• Assessoria jurídica na defesa de interesses da empresa junto às autoridades reguladoras responsáveis pela fiscalização e imposição de sanções por descumprimento da LGPD.
• Assessoria no desenvolvimento de medidas preventivas relativas a incidentes de segurança.
• Criação de processos internos para responder adequadamente a incidentes de segurança perante os titulares dos dados, autoridades e demais terceiros.
• Consultoria na elaboração de processos internos envolvendo registros de processamento de dados pessoais.
• Assessoria jurídica na elaboração de relatório de impacto para proteção de dados pessoais.
• Assessoria jurídica na interação com outros países ou blocos e consultoria na adaptação das empresas brasileiras à legislação europeia General Data Protection Regulation (“GDPR”) bem como em formato one-stop shop.
• Análise de compatibilidade de políticas, procedimentos e práticas de tratamento de dados pessoais de outros países ou blocos com a legislação brasileira.
• Atuação nos desdobramentos do direito digital em grandes operações de fusões e aquisições, com o auxílio das áreas de compliance, governança corporativa, propriedade intelectual, antitruste, trabalhista e contratos, nossos profissionais auxiliam diversas operações.
• Diligência legal de empresas com participação no mercado digital ou envolvimento com novas tecnologias, bem como gerenciamento de riscos advindos de operações de fusões e aquisições, incluindo fatores de confidencialidade e política interna de segurança.
• Avaliação de questões de propriedade intelectual envolvendo inovação, tecnologia, software e proteção de algoritmos.
• Gerenciamento de riscos advindos de operações de fusões e aquisições, incluindo fatores de confidencialidade e política interna de segurança;
• Avaliação de compliance com regras de privacidade e proteção de dados, questões envolvendo a titularidade de bancos de dados.
• Consultoria jurídica na constituição de empresas voltadas ao comércio eletrônico.
• Consultoria jurídica para planejamento tributário da operação de comércio eletrônico, em todas as esferas de arrecadação de tributos.
• Consultoria jurídica no desenvolvimento tecnológico da plataforma de comércio eletrônico e de business intelligence, mediante elaboração dos instrumentos contratuais para resguardo da propriedade intelectual envolvida.
• Consultoria jurídica na elaboração de contratos com fornecedores de produtos e serviços necessários à operação do comércio eletrônico, tais como logística, importação, call center, meios de pagamento, e outros.
• Consultoria jurídica relacionada às normas de direito do consumidor aplicáveis ao comércio eletrônico, incluindo elaboração de termos de uso e de privacidade, que deverão estar presentes no site.

Elaboração de Termos de Uso e Políticas de Privacidade para portais e aplicações, com o objetivo de dispor sobre as regras de uso, bem como sobre os procedimentos para tratamento de dados pessoais.

Nossos profissionais possuem extensa experiência na negociação e elaboração de contratos relacionados a operações típicas e atípicas dos mercados financeiro e de capitais, tais como empréstimos e financiamentos, notadamente em infraestrutura,  Project Finance e Fusões e Aquisições, estruturação e formalização de garantias, securitização, reestruturação de dívidas, criação de produtos e instrumentos financeiros, derivativos, fundos de investimento, emissão de títulos e valores mobiliários destinados à ofertas pública e privada nos mercados nacional e internacional.

Baseados em profundos conhecimentos teóricos e práticos, prestamos consultoria as áreas de controles internos de sociedades financeiras (bancos, corretoras e distribuidoras) e não financeiras; elaboração e avaliação de procedimentos internos para fins de aderência à legislação e regulamentação, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e anticorrupção e mitigação de riscos operacionais relacionados a atividade fim; assessoria na elaboração e atualização de políticas para fins de atendimento das exigências do Banco Central do Brasil, Comissão de Valores Mobiliários e entidades de autorregulação; assessoria na elaboração e avaliação de procedimentos de integridade e processos sancionadores instaurados por autoridades normativas e fiscalizadoras de competência originária ou delegada; representação de conselhos de administração, comitês e empresas na condução de investigações internas de alegações de corrupção, fraude e outras condutas impróprias; e, coordenação de auditorias legais e due diligences nos mais diversos setores.

Destacamos a assessoria em projetos de aquisição e venda de ativos e participações societárias, fusões, incorporações e reorganizações societárias; elaboração de estatutos e contratos sociais e acordos de sócios e acionistas e suas alterações; constituição de sociedades, associações e fundações; assessoria na estruturação de acordos de associação; assessoria na gestão de atividade societária rotineira de empresas, como reuniões de sócios, assembleias gerais, alteração de atos constitutivos e governança corporativa; orientação na defesa dos direitos dos sócios e acionistas; representação de acionistas em assembleias gerais.

O escritório Filhorini Advogados Associados está estruturado para atender clientes nacionais e estrangeiros, públicos ou privados.

O Escritório presta assessoria jurídica e administrativa em todas as áreas do Direito Imobiliário, rural e urbano, e áreas afins, entre as quais:

• Elaboração e negociação de contratos imobiliários típicos, como compra e venda, locação, revisionais, renovatórias, comodato, dação em pagamento, arrendamento mercantil (leasing), entre outros, e especiais como sale and lease back (SLB), built do suit (BTS), contratos de construção EPC-FIDIC, JCT, entre outros e de empreendimentos imobiliários (incorporações, shopping centers, hoteleiros).
• Investimento em ativos imobiliários, levantamento e análise de riscos (auditoria ou due diligences), inclusive ambiental, constituição de garantias, tais como hipoteca e alienação fiduciária, constituição de garantias imobiliárias, cessões fiduciárias e penhor de recebíveis e emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).
• Aquisição, desenvolvimento e administração de ativos imobiliários e no seu respectivo financiamento, mediante a realização de auditorias (due diligence), inclusive para a verificação de passivos ambientais.
• Constituição de SCP e SPE.
• Contratos de pool hoteleiro, contratos de Administração de ativos hoteleiros, financiamentos a empreendimentos hoteleiros, bem como assessoria em investimentos turísticos e hoteleiros em áreas ambientalmente protegidas.
• Suporte em procedimentos extrajudiciais e regulatórios junto ao governo federal, estaduais e municipais, cartórios e registros de imóveis, INCRA e IBAMA, como a instituição de áreas de compensação ambiental, entre outros , além de contencioso administrativo, judicial, dispute resolution boards (DRB) e arbitral, incluindo ações civis públicas, ações populares, usucapião, entre outros.

O escritório Filhorini Advogados Associados presta assessoria consultiva e contenciosa em todas as áreas do Direito Internacional Público e Privado, entre as quais:

• Assessoramento em Métodos de Resolução de Conflitos Internacionais/Arbitragem internacional – assessoria em mediação, conciliação, arbitragem, e outros métodos de resolução de conflitos não judiciais, envolvendo clientes nacionais e/ou estrangeiros baseados no Brasil, com partes estabelecidas no exterior. Reconhecimento de sentenças laudos/arbitrais estrangeiros perante o Superior Tribunal de Justiça e ações de execução perante o Judiciário Estadual e Federal. Análise e pareceres de legislação nacional sobre o tema, bem como análise de regramentos previstos em tratados internacionais (Convenção de Nova Iorque Sobre Sentenças Arbitrais, de 1958; Convenção do Panamá – Convenção Interamericana Sobre Arbitragem Comercial, de 1975; Convenção de Singapura Sobre Mediação, de 2019, entre outras). Elaboração de cláusulas arbitrais em contratos internacionais e verificação de compromissos arbitrais existentes, para se verificar sua plena validade (cláusulas vazias, ou em branco).
• Elaboração/revisão de Contratos internacionais de Comércio – elaboração de contratos internacionais de diferentes espécies (compra e venda de mercadorias, prestação de serviços, trabalho, empréstimo, factoring e leasing), com base em regras internacionais de comércio (International Commercial Terms – Incoterms, bem como os princípios, tratados e convenções internacionais a respeito (Convenção de Direito Internacional Privado de Havana – Código de Bustamante, de 1928; Convenção de Viena Sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, de 1980; a Convenção do México – Convenção Interamericana Sobre Direito Aplicável aos Contratos Internacionais, de 1994, entre outras).
• Consultivo acerca de obtenção de vistos de permanência, residência, de trabalho e de investimento no Brasil – Análise da principal legislação no que concerne a obtenção de vistos para sócios, administradores e trabalhadores estrangeiros no Brasil. análise dos principais regramentos dos órgãos especializados a respeito, como Banco Central do Brasil –Bacen, a Receita Federal do Brasil – RFB, o Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP, o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (atualmente incorporado ao Ministério da Economia – ME), o Ministério das Relações Exteriores – MRE, e dos seus órgãos internos.
• Consultivo a empresas estrangeiras para investimentos no Brasil e a empresas nacionais para investimentos no exterior – consultoria para clientes nacionais e estrangeiros. Consultivo geral sobre acordos, tratados e regramentos internacionais, em face da Constituição Federal e de legislação interna. Análise de limitações, restrições e vedações a Investimentos estrangeiros no Brasil. Análise dos principais aspectos tributários em investimentos brasileiros e estrangeiros. Análise de tratamentos preferenciais a investimentos previstos em Tratados Internacionais e na Constituição Federal.
• Consultoria à obtenção de nacionalidade brasileira por estrangeiros residentes no país e filhos de brasileiros residentes no exterior – consultoria direta na obtenção nacionalidade originária e adquirida a estrangeiros e filhos de brasileiros que desejem obter nacionalidade brasileira, em suas modalidades originária, extraordinária e especial. Análise das regras previstas na Constituição Federal, na Nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017) e legislação correlata. Ademais, assessoramento, em parceria com escritórios estrangeiros, a brasileiros e residentes no Brasil, que desejem residir em países estrangeiros e/ou obter nacionalidade estrangeira (principalmente nacionalidade portuguesa, espanhola e norte-americana, por meio de vínculos sanguíneos (jus sanguinis), ou investimento naqueles países – Immigrant Investor Visa Program (“EB-5”), no caso dos Estados Unidos/  Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), “Golden Visa” ou “Visto Dourado”, no caso de Portugal.

Assessoria a clientes nacionais e estrangeiros em diversas questões tributárias, consultivas ou contenciosas, em âmbito administrativo ou judicial, sejam em atividades de rotina ou operações específicas, reorganizações societárias e planejamento tributário, inclusive internacional.

Atuamos na análise de aspectos fiscais e desenvolvimento estratégico de estruturas em operações de alienação, fusão, aquisição, reestruturação societária, aporte de investimentos e operações no mercado financeiro e de capitais.

Nossas principais atividades incluem:

• Análise das incidências sobre a importação de mercadorias e serviços, do rateio de custos e royalties, regimes especiais, e de tratados internacionais para evitar a dupla tributação, e de incentivos fiscais, inclusive setoriais.

• C1onsultoria e atuação na recuperação / aproveitamento de créditos, na gestão de dívidas e na orientação a departamentos jurídicos.
• Consultoria na modelagem de investimentos e negócios no Brasil e no exterior e no desenvolvimento de estruturas de planejamento tributário.
• Assessoria em auditorias legais e revisão de procedimentos.
• Consultoria para o cumprimento de obrigações principais e acessórias (âmbito municipal, estadual e federal).
• Contencioso tributário e previdenciário estratégico, nos âmbitos administrativo e judicial
• Consultoria em obtenção de incentivos fiscais e tributação de expatriados.
• Assessoria tributária a estrangeiros que pretendem iniciar atividades no país
• Avaliação tributária com enfoque no mercado financeiro, com finalidade de identificar o melhor caminho a ser seguido para cada tipo de operação.
• Acompanhamento de fiscalização e defesas no âmbito administrativo.
• Consultoria em operações cross border, tratados multilaterais e interação com escritórios estrangeiros
• Due diligence em operações de fusão e aquisição