Fernando Gouveia

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Estadão: Fernando Gouveia comenta o projeto de lei de dados de SP

2018-09-24T15:29:41-03:00setembro 24th, 2018|Categories: Artigo|Tags: , , , , , , |

Em artigo publicado no site do jornal O Estado de São Paulo, nosso sócio Fernando Gouveia, responsável pela área de Direito Digital do escritório, comenta o projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo. A norma paulista, caso aprovada, não apenas reiterará a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) nacional, mas estabelecerá multas [...]

Conjur: “Lei de proteção de dados não é apenas para empresas que atuam on-line”

2018-08-19T15:40:35-03:00agosto 19th, 2018|Categories: Artigo|Tags: , , , , |

Em artigo para o site especializado Consultor Jurídico, nosso sócio Fernando Gouveia, especialista em Direito Digital, comenta a recém-sancionada Lei Geral de Proteção de Dados, explicando que não se trata de uma norma restrita às empresas que atuam na Internet ou com bases de dados digitais. Trecho: "Embora seja às vezes noticiada como algo que atinja [...]

Valor Econômico: Fernando Gouveia comenta decisão do STJ sobre contratos eletrônicos

2018-08-01T15:48:41-03:00junho 25th, 2018|Categories: Noticia|Tags: , , , , , |

Em reportagem do jornal Valor Econômico, nosso sócio Fernando Gouveia, responsável pela área de Direito Digital, comenta recente decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre contratos eletrônicos. Segundo este novo entendimento, e ao contrário do que ocorre com os instrumentos físicos, os contratos digitais podem ser considerados títulos executivos mesmo sem a assinatura de duas testemunhas [...]